A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou, nesta quarta-feira (12), o Projeto de Lei 4370/25, de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), que institui a Política Nacional de Incentivo às Instituições de Longa Permanência para Idosos (PN-ILPI Sustentável).
As ILPIs são unidades residenciais destinadas ao atendimento integral de pessoas idosas. A proposta, aprovada com modificações, tem como objetivo estimular a construção, modernização e adequação dessas instituições, sejam públicas, privadas sem fins lucrativos ou filantrópicas.
O texto prevê incentivos fiscais federais para empresas da construção civil e fornecedoras de equipamentos e tecnologias que atuem em projetos voltados às ILPIs. Além disso, cria uma linha de crédito favorecida, operada por bancos públicos federais, destinada à estruturação e ao aprimoramento dessas unidades.
Entre os critérios, terão prioridade projetos que adotem medidas de sustentabilidade energética, acessibilidade digital e serviços de telemedicina e monitoramento remoto integrados ao SUS.
Em contrapartida aos benefícios, as instituições contempladas deverão:
– Ampliar ou manter vagas gratuitas para idosos de baixa renda;
– Garantir acesso contínuo à saúde;
– Implementar planos de capacitação para as equipes de cuidado;
– Apresentar relatórios anuais de execução física, financeira e indicadores de qualidade do atendimento, sob pena de suspensão dos incentivos.
O projeto também prevê a realização de auditorias periódicas e a divulgação pública anual dos dados da política. Para o cofinanciamento, a União poderá destinar até 0,5% do orçamento anual da Saúde e da Assistência Social.
Para Marcos Tavares, a proposição fortalece de forma inédita a rede de proteção à pessoa idosa no país:”A medida garante dignidade, segurança e bem-estar aos idosos, ao mesmo tempo em que promove inovação, sustentabilidade e eficiência na aplicação dos recursos públicos”, destaca o parlamentar.
Ascom Lid/PDT
