O deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei 3941/23, para determinar que as Constituições federal, estaduais e as leis orgânicas do Distrito Federal e dos municípios sejam traduzidas para línguas indígenas.
O texto insere a medida no Estatuto do Índio e foi aprovado, nesta terça-feira (12), na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais.
A determinação valerá para todo grupo indígena que possuir número considerável de falantes da língua materna. Um regulamento vai determinar quais grupos são esses e que órgão do Executivo conduzirá as traduções, em articulação com os grupos indígenas.
Sem sombra de dúvida, a importância desse intercâmbio entre a diversidade das línguas indígenas faladas no país e a importância do conhecimento de certos textos jurídicos para a preservação da comunidade indígena fica evidente em discussões recentes sobre a demarcação dos territórios indígenas”, ressaltou Dorinaldo.
Tramitação: A proposta será analisada em caráter conclusivo pela comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Bancada PDT na Câmara
