O Requerimento 29/26 do deputado André Figueiredo (PDT-CE) solicita debate nas comissões de Administração e Serviço Público e Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, sobre a relevância da Auditoria Fiscal do Trabalho no Brasil.
De acordo com o texto, a ideia é debater a importância do trabalho dos auditores fiscais do trabalho para a garantia dos direitos sociais, a promoção do trabalho digno e o fortalecimento da economia nacional.
Vão ser postas ainda questões sobre os impactos previdenciários bem como a necessidade de aproveitamento de todos os candidatos do cadastro reserva dos aprovados no último concurso público para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho.
O deputado convidou para a discussão, além de representantes dos ministérios da Previdência Social; Trabalho e Emprego; e Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, as seguintes personalidades:
1 – THARLEN NASCIMENTO, Advogado e representante do movimento AMPLIA-AFT;
2 – VALTER SOUZA PUGLIESI, Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho; e
3 – ADRIANA AUGUSTA DE MOURA SOUZA, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho.
Figueiredo ressalta a importância dos auditores fiscais “no combate ao trabalho análogo à escravidão, ao trabalho infantil e às irregularidades que comprometem a dignidade do trabalhador brasileiro”, além na fiscalização da arrecadação previdenciária, para combater a sonegação e outros crimes.
Ascom Bancada PDT na Câmara
