Proposta do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ) obriga os planos de saúde a cobrir o uso de terapia alternativa, baseada em dados empíricos, como complementar, para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A medida está no Projeto de Lei 1826/26, que altera a Lei dos Planos de Saúde.
O texto inclui entre os métodos a musicoterapia, regulamentada no Brasil em 2024, que utiliza música, ritmos e sons para tratar questões físicas, emocionais, cognitivas e sociais, atuando na reabilitação e bem-estar. Em pessoas com TEA, uso da musicoterapia ajuda na regulação emocional, reduz a ansiedade e melhora a comunicação não verbal.
O recurso será usado por meio de prescrição de um profissional habilitado; com cobertura do plano terapêutico individualizado. O serviço deverá ser prestado por pessoa qualificada; e que observem protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas reconhecidos.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) será responsável por implantar a logística dos procedimentos e eventos em saúde, incluindo as terapias para o TEA; estabelecer diretrizes para avaliar as tecnologias em saúde aplicáveis às terapias multidisciplinares; e, fazer cumprir a Lei.
A operadora que desobedecer ao prescrito na norma será penalizada pela legislação vigente, sem prejuízo de outras sanções civis e administrativas.
Ascom PDT na Câmara.
