O deputado Sergio Vidigal (PDT-ES) disse temer as expectativas criadas em torno da aprovação do projeto de combate à corrupção (PL 4850/16). A declaração foi dada nesta terça-feira (23/08), em audiência pública da comissão especial que analisa a proposta. “Minha preocupação é que a gente crie uma expectativa de que a lei vai resolver os problemas e isso não acontecer”, disse.
Advogados e especialistas criticaram pontos da proposta, como as restrições ao habeas corpus e a permissão de uso de provas ilícitas em alguns casos. Segundo o juiz Marcelo Semer, do estado de São Paulo, o projeto tem viés acusatório e fere o ordenamento jurídico brasileiro em diversos pontos.
O projeto, apelidado de “Dez Medidas Contra a Corrupção”, prevê medidas que dividem opiniões de juristas, como o chamado teste de integridade para funcionários públicos. O teste consiste em simular a oferta de propina para ver se o funcionário é honesto ou não.
Além do teste, a proposta tem outras medidas polêmicas, como a necessidade de o juiz ouvir o Ministério Público antes de conceder habeas corpus para réus que não estão presos e o confisco de patrimônio do corrupto mesmo quando não existem provas de que aquele bem é fruto de corrupção.
O projeto também aumenta as penas para crimes contra a administração pública e criminaliza o enriquecimento ilícito. Além disso, permite ao juiz não aceitar recursos quando considerar que eles são apenas para atrasar o processo.
Ascom Lid./PDT
