A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou nesta terça-feira (17) o Projeto de Lei 1550/25 do deputado pedetista Marcos Tavares (RJ), que insere no Plano Nacional pela Cultura de Paz no Esporte, campanha de prevenção de violência contra mulheres em eventos esportivos. A proposta altera a Lei Geral do Esporte.
O relatório aprovado é o substitutivo da Comissão de Esporte apresentado pela pedetista Flávia Morais (PDT-GO), com complementação de voto do colegiado atual. As novas medidas foram inseridas na Lei 14.597/23 (Lei Geral do Esporte), especificamente no tocante ao Plano Nacional pela Cultura de Paz no Esporte.
Dessa forma, a nova redação estabelece que o Plano Nacional pela Cultura de Paz no Esporte, em conjunto com o poder público e entidades que trabalham em defesa da mulher poderão contemplar campanhas de combate à violência contra a mulher, encabeçadas por organizadores de eventos esportivos,
Nas campanhas de conscientização poderá constar, no mínimo, materiais informativos sobre o tema; mensagens educativas nos locais do evento; treinamento dos seguranças; equipes de atendimento especializado para orientar e acolher as vítimas.
O novo texto também prevê que os ministérios da Justiça de das Mulheres serão os responsáveis por implementar as campanhas; fornecer o material informativo e estabelecer indicadores para monitorar a efetividade das campanhas e realizar avaliações periódicas sobre seu impacto.
Para a relatora da proposta no colegiado, deputada Heloisa Helena (RJ), “a proposta está alinhada à Lei Maria da Penha (Lei 1.340/06), promovendo políticas públicas voltadas à prevenção da violência de gênero, além dos compromissos internacionais de proteção e igualdade juntamente com a Convenção de Belém do Pará e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU”
Tramitação: O Projeto ainda vai ser analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e Comissão de Constituição, de Justiça e de Cidadania.
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