O deputado e líder do PDT na Câmara Dr. Mário Heringer tem se destacado no parlamento, entre outras pautas, em defesa dos direitos das mulheres, com propostas focadas no combate à violência doméstica, prevenção de crimes sexuais e proteção a vítimas e seus filhos.
O presidente do PDT mineiro observa que a defesa das mulheres não deve ser pauta apenas no 8 de março, quando é comemorado o Dia Internacional da Mulher, ou no mês de março.
“Chegamos a um patamar alarmante com casos inacreditáveis dia pós dia, mas, para além dos noticiários, vivemos uma barbárie e precisamos destacar que cada vida perdida reflete em uma família destruída, em crianças órfãs, enfim, não são apenas números. São histórias apagadas e, infelizmente, cada vez mais banalizadas e alvos de espetacularização”.
A maioria dos projetos que tramita na Câmara dos Deputados fortalecem a Lei Maria da Penha, com proposta que vão desde criar dispositivo de alerta (botão do pânico) e endurecer penas para crimes de gênero.
Conheça algumas das proposições voltadas para essa pauta, que estão em análise na Casa:
PL 970/23: Vincula medida protetiva de afastamento do lar à Lei Maria da Penha (Essa proposta tramita em conjunto com outro projeto de igual teor e aguarda a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC).
PL 3731/21: Cria “botão do pânico” com tornozeleira para vítimas de violência doméstica (está em análise no Senado).
PL 3734/21: Institui Política Nacional de Prevenção a crimes sexuais contra mulheres e crianças (tramita na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher).
PL 1565/21: Inclui discriminação de sexo/gênero como motivação para crime de tortura (apensado à outra proposta e está pronta para pauta na CCJC).
PL 1018/19: Aumenta pena e torna hediondo estupro mediante fraude, conhecido como “Boa Noite Cinderela” (tramita em conjunto com outro projeto e está na pauta na CCJC).
Outras propostas abordam refúgio para perseguidas por gênero, subtração de filhos em guarda compartilhada e delegacias virtuais para violência contra mulheres.
PL 2859/21: Refúgio para perseguidas por gênero (apensado à outra e está apronto para pauta na Comissão de Relações Exteriores).
PL 3535/21: Pune pais por sequestro de filhos em guarda compartilhada (Pronta para a pauta no Plenário).
PL 3034/20: cria delegacias virtuais para violência contra mulher (aguarda pauta na CCJC).
Ascom Bancada PDT na Câmara com assessoria do gabinete deputado
