Proposta (PL 3346/25) de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que define o dia 16 de abril como Dia Nacional da Previdência Complementar foi aprovado, com emenda, nesta quarta-feira (11), na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados.
A data passa a integrar o Calendário Oficial de Datas e Eventos Nacionais como instrumento de valorização histórica, fortalecimento institucional e difusão de uma cultura previdenciária ampla e consciente na sociedade brasileira, com os seguintes objetivos:
I – promover a conscientização da sociedade acerca da relevância da previdência complementar como instrumento de planejamento, proteção financeira e segurança econômica para a aposentadoria;
II – reconhecer o papel histórico, institucional e social das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs) no desenvolvimento econômico e na consolidação da seguridade social; e
III – incentivar o aperfeiçoamento das práticas de governança, transparência e sustentabilidade no âmbito do sistema de previdência complementar brasileiro.
Para Pompeo, instituir a data é reconhecer oficialmente o legado de entidades que, como a PREVI e tantas outras, reafirmam a força do associativismo e da solidariedade intergeracional.
Tramitação: A próxima análise será da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, de maneira conclusiva.
Ascom PDT na Câmara
