A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara aprovou nesta quarta-feira (25) o Projeto de Lei 5270/25, da deputada Duda Salabert (PDT-MG), que Institui a Política Nacional de Promoção dos Direitos e Atenção Integral às Pessoas Idosas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A proposta, que recebeu emendas de relatoria, altera a Lei 2.764, de 27 de dezembro de 2012, visa assegurar a dignidade, autonomia, acessibilidade e qualidade de vida a esse segmento populacional.
Entre outros objetivos, a política promove acesso integral e contínuo a serviços de saúde, assistência social, moradia e seguridade social, considerada as especificidades das pessoas autistas; combate o preconceito, o capacitismo, a negligência e todas as formas de violência contra pessoas idosas autistas em instituições de longa permanência, serviços públicos e espaços comunitários; e estimula o desenvolvimento de estratégias de comunicação acessível e ambientes sensoriais adequados.
Ainda pelo texto aprovado, as Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), públicas ou privadas deverão adotar protocolos de inclusão e cuidado específicos para pessoas idosas com TEA, garantindo ambiente salutar; equipe técnica capacitada, acompanhamento individual e respeito à autonomia da pessoa da pessoa idosa com TEA.
Tramitação: A matéria ainda vai ser analisada nas comissões Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Bancada PDT na Câmara
