O Líder do PDT na Câmara, deputado Dr. Mário Heringer (MG) enviou ao ministro da Saúde Alexandre Padilha, Requerimento de Indicação (INC) 21/26, no qual sugere seja declarado de interesse público os medicamentos Mounjaro e Zepbound, para a quebra de patente, conforme o previsto na lei que dispõe sobre propriedade industrial.
A quebra de patente permite que o governo autorize outros laboratórios a fabricar um medicamento mesmo sem a autorização da empresa que desenvolveu a fórmula.
Para tal sugestão, Dr. Mário Heringer tomou base os resultados positivos obtidos fora do país dos medicamentos para o tratamento de diabetes tipo 2 e obesidade (medicamentos agonistas do LGP-1), que simula o hormônio que controla o apetite e aumenta a insulina.
“A obesidade contribui fortemente para a morbimortalidade por doenças crônicas no Brasil, decorrentes de problemas metabólicos, cardíacos, respiratórios, hepáticos e outros”, ressalta o deputado.
Para a efetivação do pedido, o presidente do PDT mineiro apontou o alto custo dos fármacos contrários ao LGP1, à base de tirzepatida (Mounjaro) comercializados no Brasil que, segundo ele, resultou no aumento da procura por medicamentos contrabandeados e até falsificados, “em virtude da exclusividade de patente dos laboratórios internacionais produtores”.
Nesse contexto, o deputado sugere a quebra da patente para combater o contrabando e a falsificação desses medicamentos, “que extrapolam a área de saúde, tornando-se matéria de segurança pública”.
Ao finalizar, o deputado observou que a medida “deve figurar como componente de uma política pública mais ampla e vigorosa de prevenção e tratamento das principais causas da verdadeira epidemia de problemas lipídico-metabólicos que afeta a população brasileira”.
O parlamentar também é autor do Projeto de Lei 68/26, que pede a quebra da patente dos medicamentos Mounjaro e Zepbound. A proposta foi aprovada para tramitar em Regime de Urgência e aguarda a apreciação no Plenário da Câmara dos Deputados.
Ascom Bancada PDT na Câmara
