Estudantes de Instituições filantrópicas, confessionais e comunitárias de educação básica que possuam a Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEBAS – poderão ser beneficiados com o Programa Pé-de-Meia. A medida está no Projeto de Lei 127/26, do deputado Márcio Honaiser (PDT-MA).
De acordo com o texto, estarão aptos ao programa os estudantes de baixa renda matriculados no ensino médio público, das instituições filantrópicas, confessionais e comunitárias de educação básica detentoras do CEBAS, em todas as modalidades de ensino.
O incentivo financeiro-educacional, que se traduz em bolsa de estudo, está direcionado também para estudantes de escolas comunitárias conveniadas com o poder público, pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Segundo Honaiser, a medida é necessária e vai abarcar, além do previsto na legislação, estudantes que não sejam exclusivamente das escolas públicas, “que prestam relevante serviço público educacional, especialmente em localidades onde a oferta estatal é insuficiente”.
Ascom Bancada PDT na Câmara
