A Câmara vai analisar o Projeto de Lei 68/26, do deputado Dr. Mário Heringer (PDT-MG), que declara de interesse público os medicamentos Mounjaro e Zepbound. As drogas são para o controle e o tratamento de Diabetes Mellitus tipo 2 (DM2) e obesidade ou Doença Crônica Baseada em Adiposidade (DCBA) na população em geral.
A proposta altera a norma que regula direitos da propriedade industrial, que foi modificada pela Lei 14.200/21, para dispor sobre a licença compulsória de patentes ou de pedidos de patente nos casos de declaração de emergência nacional ou internacional ou de interesse público.
De acordo com o texto, a nova lei disciplinará o uso dos medicamentos em pacientes cujo sobrepeso não configure obesidade, mas resulte em comprovado risco à saúde cardiovascular, lipídica ou metabólica.
Para Dr. Heringer é urgente declarar os medicamentos opostos ao GLP-1 (imitam um hormônio natural para controlar o açúcar no sangue e a fome) usados para diabetes tipo 2 e obesidade como de interesse público, “a fim de permitir a decretação de quebra de patente prevista na legislação”.
Ascom Bancada PDT na Câmara
