Parecer substitutivo apresentado pelo deputado Josenildo (PDT-AP) ao Projeto de Lei 2491/25 foi aprovado nesta terça-feira (16), na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. A proposta cria o Sistema Nacional de Empreendedorismo nas Regiões Periféricas (SINAERP).
O objetivo do sistema é fomentar, qualificar e integrar políticas públicas para o fortalecimento do empreendedorismo em áreas periféricas urbanas, comunidades vulneráveis e regiões de baixa densidade econômica nas Regiões Norte e Nordeste.
Entre as diretrizes do SINAERP estão o financiamento para empreendimentos com geração de emprego e inclusão coletiva local; a contratação de mulheres chefes de família, migrantes e refugiados para mitigar a pobreza e prevenir a criminalidade.
Para qualificar o público alvo da política, a formação gratuita ofertada com o apoio do Sebrae e instituições públicas superior deverá contemplar a gestão financeira e contábil; sustentabilidade e responsabilidade socioambiental; planejamento de negócios e estudo de mercado; marketing digital e posicionamento comercial; e noções de legislação tributária, trabalhista e previdenciária.
As fontes de custeio para alimentar o sistema virão de emendas parlamentares e transferências voluntárias da União, doações privadas e recursos de organismos internacionais e de desenvolvimento de fomento.
Ascom Bancada PDT na Câmara
