A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (10), parecer do deputado Max Lemos (PDT-RJ) ao Projeto de Lei 161/24, que cria a Política Nacional de Cidades Resilientes (PNCR) e o Programa Nacional de Fomento às Cidades Resilientes (PNFCR), como instrumentos para reduzir os impactos das mudanças climáticas e de desastres naturais nas cidades brasileiras.
A proposta foi aprovada na forma do substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Pelo texto, a política tem como princípios a educação e a conscientização da sociedade sobre o risco de desastres; o apoio aos municípios na implementação de medidas de redução de risco; e a responsabilidade compartilhada entre os governos federal, e os entes federados a elaboração e execução dos planos de adaptação, considerando riscos climáticos, ambientais e socioeconômicos e as características de cada município.
Já o programa de fomento às cidades resilientes, por sua vez, prevê o uso de instrumentos financeiros e econômicos prioritariamente nos locais mais vulneráveis das cidades, visando reduzir as desigualdades sociais e os riscos de desastres. Deverão ser estimuladas, por exemplo, ações preventivas e práticas sustentáveis na gestão e no planejamento urbanos.
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Ascom Bancada PDT na Câmara
