A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou, nesta quarta-feira (3/11) relatório do deputado Max Lemos (PDT-RJ) ao Projeto de Lei Complementar 192/24, que prevê a redução do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU) de imóveis com sistemas que permitam o uso das águas de chuva e o reúso não potável das águas cinzas na edificação urbana.
O benefício deverá ser observado de acordo com a lei municipal. Para o imóvel obter o desconto no IPTU, a rede hidráulica e o reservatório destinado a acumular águas de chuva e águas cinzas deverão ser distintos da rede de água proveniente do abastecimento público.
Max Lemos foi favorável ao inteiro teor da proposta que altera o Código Tributário Nacional (CTN).
“A proposição contribui para a modernização das infraestruturas urbanas ao estimular soluções descentralizadas de gestão de água que qualificam o ambiente construído, ampliam a resiliência hídrica e promovem padrões de ocupação mais sustentáveis”, argumentou.
A proposta segue para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir à votação no Plenário.
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