O Projeto de Lei 1967/25 do deputado Marcos Tavares (PDT) foi aprovado, com substitutivo, nesta quarta-feira (3), na Comissão de Saúde da Câmara. O texto trata do uso dos meios digitais pelo Ministério da Saúde para registrar e acompanhar a doação de sangue em todo território nacional, bem como promover e incentivar a prática da doação voluntária.
Pelo texto, a medida facilitará o agendamento de doações e o acesso às informações sobre os estoques e os locais de coleta; permitirá o registro eletrônico das doações e o acompanhamento do histórico do doador; e, apoiar campanhas de conscientização e fidelização de doadores.
O Ministério da Saúde, integrado com as plataformas digitais do Sistema Único de Saúde (SUS) poderá formar parcerias com a União, os Estados, o Distrito Federal e instituições públicas e privadas para adotar medidas eficazes para a execução da norma.
Além disso, deverão ser implementadas ações de incentivo e reconhecimento a doadores para incluir mecanismos simbólicos ou educativos.
A nova redação estabelece que as campanhas educativas e de mobilização social poderão utilizar os meios digitais e plataformas de comunicação social, para conscientizar e engajar a população na doação voluntária de sangue.
Tramitação: O projeto ainda vai passar por análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ascom Bancada PDT na Câmara
