A Comissão de Esporte da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (3), o Projeto de Lei 1550/25 do deputado pedetista Marcos Tavares (RJ), que insere no Plano Nacional pela Cultura de Paz no Esporte, campanha de prevenção de violência contra mulheres em eventos esportivos. A proposta altera a Lei Geral do Esporte.
O relatório aprovado é da pedetista Flávia Morais (PDT-GO), que apresentou um substitutivo ao texto para acrescentar à lei dispositivos com o objetivo de coibir ou evitar o assédio e a importunação sexual contra mulheres.
A nova redação estabelece que o Plano Nacional pela Cultura de Paz no Esporte, em conjunto com o poder público e entidades que trabalham em defesa da mulher deverão contemplar campanhas de combate à violência contra a mulher, encabeçadas por organizadores de eventos esportivos,
Nas campanhas de conscientização deverão constar, no mínimo, materiais informativos sobre o tema; mensagens educativas nos locais do evento; treinamento dos seguranças; equipes de atendimento especializado para orientar e acolher as vítimas.
O novo texto também prevê que os ministérios da Justiça de das Mulheres serão os responsáveis por implementar as campanhas; fornecer o material informativo e estabelecer indicadores para monitorar a efetividade das campanhas e realizar avaliações periódicas sobre seu impacto.
Caberá às unidades da federação e ao Distrito Federal patrulhar e monitorar os eventos esportivos de grande porte, com ampla divulgação dos canais que divulgam o crime e o aumento do efetivo policial em volta das arenas esportivas. No local também deverá ser instalada uma delegacia móvel de pronto atendimento à mulher.
Tramitação: O Projeto ainda vai ser analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e Comissão de Constituição, de Justiça e de Cidadania.
Ascom Bancada PDT na Câmara
