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Relatório de Flávia Morais delega à Anvisa dispor sobre as embalagens de inaladores de medicamentos

03/12/2025
in Comissões
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Aprovado na Comissão de Saúde relatório da deputada Flávia Morais (PDT-GO) ao Projeto de Lei 120/15, que dispõe sobre as embalagens dos inaladores de medicamentos, mais conhecidas como bombinha de asmas. A proposta altera a Lei 6630/46 e foi aprovada nesta quarta-feira (3).

De acordo com o texto de Flávia Morais, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa deverá regulamentar, em normas específicas, os requisitos técnicos aplicáveis às embalagens de inaladores de medicamentos, inclusive quanto à indicação da quantidade de doses disponíveis.

Para Flávia Morais, os inaladores devem ser transparentes para permitir a visualização do conteúdo restante no frasco. “O desconhecimento sobre a quantidade remanescente do produto nos frascos (opacos) constitui um sério obstáculo para a eficácia dessa prevenção, dentro de limites satisfatórios.

Assim, continua a parlamentar, a manutenção de quantidades de medicamento “reserva”, para situações limites e de crise, fica muito mais difícil, pois o paciente desconhece quanto de produto ainda lhe resta para o uso.

Ascom Bancada PDT na Câmara

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