A Comissão de Trabalho aprovou nesta quarta-feira (23) o relatório da deputada Flávia Morais (PDT-GO) ao Projeto de Lei 1566/25, que estabelece medidas para promover a inclusão e a permanência de mulheres acima de 50 anos no mercado de trabalho.
O texto é o mesmo acatado na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que objetiva combater a discriminação dessas trabalhadoras, qualificá-las profissionalmente e priorizar boas práticas na promoção de empregos para essa faixa etária. Os serviços nacionais de aprendizagem deverão ter programas específicos nesse sentido.
A proposta altera as leis do Programa Emprega + Mulheres (Lei 14.457/22); do Sistema Nacional de Emprego (Sine – Lei 13.667/18); e do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec – Lei 12.513/11).
Tramitação: A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Bancada PDT na Câmara
