A Comissão de Meio Ambiente da Câmara aprovou, com alteração, o Projeto de Lei PL 3382/24 da deputada Duda Salabert (PDT-MG), com diretrizes e instrumentos para adaptar as cidades à emergência climática na promoção da agricultura urbana e periurbana.
A proposta, que altera o Estatuto da Cidade, também visa impulsionar a segurança alimentar e nutricional e a incorporação de medidas de resiliência ambiental nos planos diretores e demais instrumentos de política urbana, com o objetivo de diminuir os efeitos de eventos extremos, bem como de constituir sistemas agroalimentares para garantia de segurança alimentar.
Pelo texto aprovado, o poder público terá preferência de compra sempre que a área for destinada para a constituição de sistemas de captação de água de chuva; produção de energia elétrica de origem sustentável; estabelecimento de agricultura urbana e periurbana; e proteção à aquíferos, nascentes e corpos d’água.
Ainda pela redação, no conjunto de intervenções urbanistas coordenadas pelo poder público deverão constar um programa de atendimento econômico, social e de segurança alimentar e nutricional para a população diretamente afetada pela operação.
O texto estabelece que para elaboração do plano diretor dos Municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos deverão considerar, além dos já previstos no Estatuto, sempre que disponíveis, dados históricos oficiais e projeções climáticas sobre precipitação, doenças vetoriais e outros impactos, com o objetivo de prevenir e mitigar eventos extremos e proteger a vida.
Ascom Bancada Liderança PDT na Câmara
