Na sessão deliberativa desta quarta-feira (26) o Plenário da Câmara aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 453/17, que prevê dispensa de licitação em parcerias do Exército com órgãos públicos federais, estaduais e municipais para obras e serviços de engenharia. A proposta será enviada ao Senado.
Na ocasião, o líder do PDT na Casa, deputado Dr. Mário Heringer (MG) pronunciou-se sobre as funções do Exército. O parlamentar iniciou seu pronunciamento reconhecendo a “capacidade técnica” das Forças Armadas e, em particular, do Exército, ressaltando sua alta consideração pela instituição, da qual ele próprio foi soldado.
O líder classificou a função de executar obras como uma atividade subsidiária das Forças Armadas e levantou preocupações sobre a capacidade operacional do Exército para absorver um volume maior de obras, argumentando que, embora o Exército detenha a competência, ele “não terá recursos tecnológicos para fazer” a execução eficiente dessas obras em larga escala.
Para ilustrar a deficiência, ele citou o uso de maquinário ultrapassado em obras já realizadas, indicando que a falta de investimento resultaria em um custo operacional elevado.
O ponto central do discurso foi a defesa da função precípua do Exército: “defender o Brasil e a nossa soberania”.
Dr. Mário defendeu que a engenharia militar deveria ser reservada para “obras especiais e momentos de necessidade”, e que desviar o foco e o orçamento para obras civis compromete o seu preparo militar essencial.
“Dar ao Exército uma obrigação a mais sem infraestrutura é transformá-lo em uma coisa de segunda linha. É botar nas mãos dele uma responsabilidade que ele não deve ter”, criticou.
Ele citou a necessidade de prover as Forças Armadas com “armas, munições e treinamento”, e mencionou carências como a falta de combustível para aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) e munição suficiente para um período de conflito, o que indica que a prioridade deve ser a capacidade de dissuasão e defesa.
Presidente do PDT de Minas Gerais, o líder concluiu seu discurso alertando para o risco de impor essa responsabilidade adicional sem infraestrutura ao Exército, utilizando a analogia do “cobertor curto” para indicar que a solução para as obras paradas comprometeria a defesa.
Ascom Bancada PDT na Câmara com assessoria do deputado
