O parecer do deputado Max Lemos (PDT-RJ) ao Projeto de Lei 3141/23, do Senado, que cria o Cartão Reconstruir, com subsídios para compra de materiais de construção destinados à reforma, à ampliação ou à conclusão de casas em locais afetados por desastres foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Urbano nesta quarta-feira, 26.
Max Lemos concordou e acatou a redação dada à proposta na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara, segundo a qual, o valor do benefício será definido pelo governo federal. O programa será nacional e, além de recursos do Orçamento da União, poderá ter apoio financeiro dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
O programa será destinado a inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), de 18 anos ou mais ou emancipados, com imóvel residencial em áreas declaradas em situação de emergência ou de calamidade pública.
Conforme a proposta, terão prioridade as famílias com pessoas que morreram ou se tornaram inválidas em decorrência do desastre; pessoas idosas ou com deficiência; e as de menor renda cujo responsável pela subsistência seja mulher.
Tramitação: O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se mantido a nova versão, a proposta deverá retornar para análise do Senado.
Ascom Bancada PDT na Câmara
