Após a 30ª Conferência da ONU sobre Mudança do Clima (COP30), deputados esperam ampliar o apoio a projetos de lei sobre mudanças climáticas em análise na Câmara. Entre as propostas está o Projeto de Lei 4553/25, de coautoria dos pedetistas Duda Salabert (MG) e Dorinaldo Malafaia (AP), que institui o Portal Nacional de Informações Estratégicas Socioambientais, Climáticas e Territoriais (Infoclima-Terra-Brasil).
A deputada Duda Salabert foi presidente da Subcomissão Especial da COP30, realizada em Belém (PA).
De acordo com o texto, o “INFOCLIMA-TERRABRASIL” será a ferramenta que vai gerenciar e dar transparência, periodicamente, pelo Poder Executivo, a todas as informações oficiais existentes sobre meio ambiente, mudanças do clima, uso da terra e de recursos hídricos, e seus impactos socioeconômicos urbanos e fundiários, no território nacional.
Nas informações prestadas, no mínimo, deverão constar as análises sobre o meio ambiente natural, cultural, rural e urbano e suas interfaces com as populações diretamente relacionadas a eles; os impactos das mudanças do clima, dos eventos climáticos extremos e de seus sistemas socioecológicos; informações sobre a malha fundiária e de uso e ocupação do solo urbano e rural e dos recursos hídricos; entre outras divulgações.
O portal será custeado por dotações orçamentárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à execução de suas atribuições no sistema; fundos públicos para o financiamento reembolsável e não reembolsável; pagamento por serviços ambientais; incentivos fiscais e tributários; linha de crédito específico por agentes financeiros; e recursos oriundos de cooperação internacional.
Ascom Bancada Liderança do PDT com Ag. Câmara de Notícia
