O pedetista baiano Leo Prates propõe criar um programa para garantir o acesso da população carente a cesta básica de alimentos com preços baixos, denominado “Programa Cestão do Povo”. O Projeto de Lei 5608/25, com essa finalidade, está em análise na Câmara dos deputados.
A medida atende ao previsto na Constituição Federal e cumpre o direito social à alimentação ao instituir a Rede Nacional de Supermercados Populares. O programa fará parte da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e ao Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).
A Conab será a gestora do programa, que vai poder adquirir o alimento diretamente do produtor rural; definir a política de preços dos produtos comercializados; firmar convênios, acordos de cooperação e parcerias com entes públicos e privados para a operacionalização da rede; e outras ações.
Para o parlamentar, o “cestão do povo” vai garantir a comercialização de alimento de primeira necessidade ao consumidor final com valores subsidiados ou controlados, para regular o preço de mercado em situação de crise econômica, como a brasileira.
Os recursos para a implementação do programa virão de dotações orçamentárias da União; da comercialização dos produtos; dos fundos do Amparo do Trabalhador (FAT) e de combate à pobreza; e, de doações e outras fontes.
Pelo texto, a lei passará a viger noventa dias depois da publicação da norma.
Ascom Bancada PDT na Câmara
