A Câmara dos Deputados vai analisar o Projeto de Lei 5854/25, do pedetista André Figueiredo (CE), que cria uma política nacional com diretrizes para a Escola Família Agrícola – PNAGRI, torna oficial a Pedagogia da Alternância para a educação do campo e estabelece normas para o funcionamento das escolas familiares agrícolas (EFAs).
As EFAs são entidades comunitárias sem fins lucrativos que prestam serviço educacional público, atendem jovens rurais, reduzem a evasão escolar, fortalecem a agricultura familiar e contribuem diretamente para o desenvolvimento sustentável.
O objetivo do programa, segundo o texto, é estabelecer um marco jurídico; tornar a pedagogia da alternância como base principal das escolas famílias agrícolas; capacitar educadores para esse fim; evitar a evasão escolar dos jovens; e, entre outros pontos, fortalecer a agricultura familiar e o desenvolvimento rural sustentável.
O projeto educacional será subsidiado pela União com programas como o Dinheiro Direto na Escola (PDDE Campo) e Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), nos moldes dos recursos financeiros já repassados para a logística das escolas públicas, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Ainda pelo texto, as EFAs poderão receber recursos vindos das emendas parlamentares; fundos públicos de educação; parceria com organizações da sociedade civil e doações nacionais e internacionais.
O projeto também prevê o apoio da União em obras e investimentos para:
- alojamentos estudantis;
- refeitórios cozinhas e lavanderias
- salas de aula, laboratórios e bibliotecas;
- áreas produtivas agropecuárias e agroecológicas; V. espaços culturais e esportivos.
Ascom Bancada do PDT na Câmara
