O deputado André Figueiredo (PDT-CE) é autor do projeto de lei (PL 1384/24) que institui a Política Nacional para as Comissões de Apoio à Cinematografia (film commissions). A proposta foi aprovada na forma de um substitutivo na Comissão de Turismo, nesta quarta-feira, 22.
A nova redação adota o nome da política como “Política Nacional de Film Commissions”, com a finalidade de fomentar o desenvolvimento do setor audiovisual, promover o Brasil como destino para produções nacionais e internacionais, estimular o turismo cultural e fortalecer a economia criativa no país.
Entre as diretrizes da política estão a promoção do audiovisual como instrumento de desenvolvimento cultural, econômico, social e turístico; a articulação entre os entes federativos e a integração intersetorial entre cultura, turismo, meio ambiente, indústria e relações internacionais.
Como objetivo, a política deve incentivar a criação, estruturação e fortalecimento de Film Commissions nos estados, municípios e no Distrito Federal; oferecer apoio técnico, logístico e institucional às produções audiovisuais realizadas no território nacional; facilitar o trâmite legal e administrativo necessário à realização de produções audiovisuais; e outros propósitos.
Ainda de acordo com o texto, a política fará parte do Plano Nacional de Cultura, à Política Nacional do Cinema, e à Política Nacional de Turismo, para harmonizar a atuação das diferentes esferas públicas.
Tramitação: As comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania serão os próximos colegiados que vão analisar o projeto.
Ascom Lid./PDT
