A Câmara dos deputados vai analisa o Projeto de Lei 5024/25, do pedetista baiano Leo Prates, que proíbe as companhias aéreas de cobrar tarifas sobre o transporte de bagagem de mão durante voos nacionais e internacionais. A iniciativa ocorreu depois que empresas como Gol e Latam passaram a permitir somente uma mala a bordo.
“Recentemente, as empresas aéreas Latam e Gol anunciaram o pagamento de taxas por transportar malas de mão em aviões. A primeira já realizava a cobrança em algumas rotas internacionais, enquanto a segunda anunciou uma tarifa também para a mala de rodinhas, inclusive as que seguem o ‘padrão Anac’, conforme noticiou o jornal Tribuna Online”, destacou o parlamentar
O texto prevê que o consumidor tem direito de transportar a bagagem de mão, no mínimo, com as dimensões máximas de 55 cm x 35 cm x 25 cm, totalizando 115 cm lineares e peso máximo de até dez quilogramas, sem custo adicional.
Ainda pela proposta, a cobrança de valores adicionais para transporte de bagagem de mão será considerada prática abusiva, sujeitando as companhias aéreas a sanções previstas na legislação, incluindo as do Código de Defesa do Consumidor.
Ao justificar o projeto, Leo Prates ressaltou que a cobrança da tarifa por transporte de bagagem de mão tem gerado custos extras e inesperados para os consumidores.
Ascom Lid./PDT
