A Comissão de Comunicação da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (8), com substitutivo, o projeto de lei 2534/25, do deputado Leo Prates (PDT-BA), que cria o Programa de combate ao Cyberbullying contra pessoas com deficiência.
O objetivo criar estratégias para um ambiente on-line mais seguro e inclusivo para promover o respeito à diversidade e combater o assédio online e o Cyberbullying contra as pessoas com deficiência.
O texto aprovado define assédio online e Cyberbullying, qualquer forma de conduta hostil, discriminatória, difamatória, injuriosa ou ofensiva praticada por meio de aplicações de internet, de forma compartilhada e disseminada por usuários por meio de texto ou arquivos de imagens, sonoros ou audiovisuais, que permita a conexão com terceiros.
Pelo texto, os agressores que forem identificados como responsáveis pela conduta de assédio estarão sujeitos a sanções que vão da advertência à suspensão temporária da conta, bem como o comunicado às autoridades policiais, conforme a gravidade do caso.
A matéria aprovada prevê que o Poder Executivo, organizações da sociedade civil e influenciadores digitais serão os responsáveis por promover campanhas de conscientização sobre o programa, com incentivo ao uso seguro e ético das redes sociais e inclusão social.
O projeto também cria um comitê multidisciplinar formado por representantes do Executivo e de organizações de defesa dos direitos das pessoas com deficiência, empresas públicas e especialistas em tecnologia com a finalidade de monitorar a implementação e a eficácia da lei.
Tramitação: De forma conclusiva, o projeto ainda vai ser analisado nas comissões Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Lid./PDT
