O parecer da deputada Duda Salabert (PDT-MG) ao Projeto de Lei 4901/24, que cria o “Programa Nacional Energia e Internet para Todos” foi aprovado nesta quarta-feira (1º), na Comissão de Minas e Energia. O objetivo é universalizar o acesso à energia elétrica e à internet, priorizando regiões carentes.
De acordo com o texto aprovado, as fontes de recursos para o programa são as mesmas dos programas “Luz para Todos” e “Wi-Fi Brasil”.
Ainda pela proposta, os objetivos do programa serão:
- Promover a integração das infraestruturas de energia elétrica e de telecomunicações, utilizando a já existente e nova para expandir a conectividade à internet;
- Favorecer o fornecimento de energia elétrica sustentável, segura e de qualidade para o desenvolvimento local e o funcionamento da infraestrutura de telecomunicações, priorizando fontes renováveis de energia elétrica
- Promover a inclusão digital da população, especialmente em áreas rurais e de baixa renda, por meio do acesso à internet de qualidade; e
- Estimular o desenvolvimento local, promovendo a criação de empregos e a geração de renda nas comunidades beneficiadas, bem como garantir os direitos sociais.
Pelo texto, caberá ao governo federal articular os programas Luz para Todos e Wi-Fi Brasil, para incluir a tecnologia de fibra óptica nas redes elétricas novas e existentes; e oferecer incentivos financeiros a empresas que investirem em projetos de expansão da infraestrutura de energia elétrica e de telecomunicações.
Deverá ainda, estimular parcerias entre os setores público e privado e a sociedade civil para a implementação do programa; e estabelecer um sistema de monitoramento e avaliação de metas para acompanhar o progresso e o impacto do programa.
Os consórcios entre governos estaduais e municipais serão incentivados para a execução do Programa Nacional “Energia e Internet para Todos”, visando otimizar os recursos e evitar a sobreposição de esforços.
Tramitação: O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Comunicação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Lid./PDT
