A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou, nesta quarta-feira (24), substitutivo ao Projeto de Lei 6604/16 do deputado Mário Heringer (PDT-MG), para implantar bicicletários com vistas a melhorar a mobilidade urbana. A proposta altera o Sistema Nacional de Mobilidade Urbana e o Plano de Mobilidade Urbana.
A proposta determina ainda, a implantação de biciletários em espaços de órgãos, entidades e unidades da Administração Pública direta e indireta da União, Estados, Distrito Federal e dos Municípios.
O texto estabelece que paraciclos e bicicletários devem fazer parte da infraestrutura de mobilidade urbana a ser construída em áreas públicas ou privadas, gratuitas ou onerosas, englobando o descolamento de pessoas ou cargas.
O projeto delibera que no plano diretor de cidades com mais de 500 mil habitantes deve prever a estrutura bicicletária como parte integrante do sistema de transporte urbano, com previsão orçamentária de verba para essa finalidade. Já o recurso para estacionamento de bikes em escolas públicas de educação básica será proveniente do Programa Dinheiro Direto na Escola (Lei 11.947/09).
Mário Heringer acredita que o uso diário da bicicleta para o deslocamento do trabalhador e do estudante até o ponto específico é uma tendência irreversível no mundo contemporâneo. O deputado mineiro, que também é médico, destaca os benefícios dessa modalidade para a saúde dos ciclistas, enfatizando que “a prática traz benefícios e mental do cidadão, descongestiona as vias e colabora com o meio ambiente”.
Tramitação: A proposta tramita em conjunto com outras propostas e ainda será analisado nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição, e Justiça e de Cidadania.
Ascom Lid./PDT
