O Plenário da Câmara vai analisar o Projeto de Lei 979/23 do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que altera a Lei 13.105, de março de 2015. A norma estabelece que processo relativo a violência contra a mulher tramite em rito prioritário e automático, em qualquer juízo ou tribunal.
Pelo texto de Mattos, mulheres que passem por violência física, tenha a integridade ou saúde corporal agredida, o trâmite processual será automático, sem a necessidade de requerimento ou deferimento.
Essa proposta e outras que tramitam em conjunto foram aprovadas na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nesta terça-feira (23).
Seguindo o relator das matérias, “as proposições, portanto, são convenientes, pois permitem que o magistrado, de ofício, conceda a prioridade caso constate nos autos a hipótese de violência física”, justifica.
Tramitação: O projeto de Pompeo de Mattos, bem como o principal 3388/08 e os demais vão ser analisados, agora, no Plenário da Câmara.
Ascom Lid./PDT
