Aprovada na Comissão de Finanças e Tributação, nesta quarta-feira 17, a proposta (Projeto de Lei 2646/24), do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), e um apensado (PL 3816/24), para reforçar a assistência à saúde mental no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta complementa trechos da Lei da Reforma Psiquiátrica.
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou essa matéria, em dezembro de 2024, na forma de um substitutivo. Assim, a assistência à saúde mental no SUS deverá ser prestada em todos os níveis, em um conjunto integrado e articulado que contará com centros especializados distribuídos adequadamente pelo território brasileiro.
Conforme o texto, as ações de promoção e prevenção de saúde mental incluirão campanhas de divulgação e conscientização. Haverá treinamento de profissionais da atenção básica para o reconhecimento precoce de sinais e sintomas.
Os pacientes deverão ter acesso ao melhor tratamento de saúde integral e multiprofissional indicado para suas necessidades. O uso problemático de substâncias psicoativas, pela futura lei, será considerado transtorno mental.
Tramitação: O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Lid./PDT
