A Comissão de Finanças e Tributação aprovou, nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei 886/15, do deputado Mário Heringer (PDT-MG), que obriga hospitais públicos e particulares credenciados ao SUS a destinar, nas dependências, espaços para atendimento odontológico.
O colegiado votou favorável ao relatório do deputado pedetista Josenildo (AP), pela não implicação financeira ou orçamentária da proposta e do projeto de lei 4348/16, a ela apensada.
Pela proposta, o Poder Executivo deve celebrar convênios com responsáveis por hospitais, casas de saúde ou Santas Casas. Além disso, estabelece que as despesas serão suportadas por dotações próprias, podendo ser, eventualmente, suplementadas.
Determina ainda, que o tratamento bucal para pacientes internados em unidades públicas e privadas deverá ser prestado por equipes, sem que seja necessário criar setores específicos. Além disso, a prestação do serviço seguirá normas disciplinares.
Tramitação: Conclusivo nas comissões, o projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Lid./PDT
