A Câmara dos Deputados vai analisar uma proposta do pedetista maranhense Márcio Honaiser, que cria o Programa Nacional de Educação Inclusiva (PNEI) em escolas públicas e privadas de educação básica. O Projeto de Lei 4624/25 tem por finalidade efetivar a educação especial inclusiva no cenário nacional.
O programa vai atender estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e outras particularidades que evidenciem barreiras significativas para a participação plena no processo escolar.
A proposta, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, apresenta diretrizes com orientações para as escolas elaborarem um plano de inclusão, com diagnóstico situacional, metas, cronograma de ações, estratégias de articulação com as famílias e com a rede de proteção social.
O prazo para a apresentação do plano será de um ano. Violado esse tempo, as instituições podem ser advertidas, multadas e sem poder matricular novos alunos. O responsável poderá perder o cargo, com a instauração de um processo administrativo.
O texto prevê a formação continuada dos profissionais para o atendimento inclusivo e especializado; gestão e monitoramento da inclusão escolar; campanhas permanentes de para conscientizar sobre os direitos e a convivência com a diversidade; e a valorização dos profissionais que atuam com educação inclusiva.
De acordo com Honaiser, o projeto reconhece a importância das famílias no processo da inclusão escolar e “reforça a articulação entre a escola e os serviços públicos de saúde e assistência social para o atendimento das necessidades educacionais dos estudantes”.
Ascom Lid./PDT
