Comissão de Defesa Dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou, na terça-feira (9), parecer do deputado Max Lemos (PDT-RJ) ao Projeto de Lei 907/25, que garante o direito de reconhecimento, inclusão e atendimento adequado às pessoas com deficiências ocultas.
Deficiências ocultas são condições que não têm sinais visíveis e, por isso, muitas vezes são subestimadas, o que dificulta a compreensão e a inclusão. Segundo o relator, por não serem aparentes, podem resultar na “negação de direitos, falta de empatia e constrangimento em espaços públicos, como em filas preferenciais, banheiros acessíveis e transportes”.
O texto aprovado determina que o poder público realize campanhas de conscientização para ampliar o acesso à informação, capacite profissionais da saúde, educação, transporte, segurança e atendimento ao público para reconhecer e atender corretamente pessoas com deficiências ocultas. Ainda de acordo com o projeto, que altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/15), estão previstas ações de incentivo, pesquisas e levantamentos que ajudem a construir políticas públicas mais inclusivas.
Para Max Lemos, a proposta não só supre uma lacuna importante na legislação brasileira, como também representa um avanço em direção a uma sociedade mais inclusiva, consciente e preparada para acolher a diversidade humana de todas as formas. “É um passo necessário para garantir que todos os cidadãos, independentemente de sua condição, tenham seus direitos reconhecidos e protegidos”, argumenta o parlamentar.
Tramitação: A proposição é de caráter conclusivo e ainda será apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
