A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços aprovou nesta terça-feira (9), com emenda, o Projeto de Lei 3026/23, do deputado Max Lemos (PDT-RJ) que trata do aluguel de máquinas e equipamentos comerciais e industriais, sem operadores.
O texto altera a altera a Lei 14.148/21, que criou o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
O PERSE reduziu a 0%, por 60 meses, as alíquotas de alguns tributos (PIS/Pasep, Cofins, CSLL e IRPJ) incidentes sobre o resultado obtido pelas empresas do setor de eventos, abrangendo diversas atividades econômicas afetadas pela pandemia de Covid-19. A ideia foi criar condições para a recuperação de certos segmentos.
“O Perse é hoje o principal mecanismo de suporte ao setor de eventos e turismo do País”, disse o autor da proposta, deputado Max Lemos (PDT-RJ). “Apesar de ser um programa muito recente, os efeitos são notáveis, o que faz com que diversos outros segmentos busquem a adesão”, continuou o parlamentar.
O relatório aprovado é do também pedetista Josenildo (AP), que corrigiu a questão técnico legislativa para incluir a atividade “aluguel de máquinas e equipamentos comerciais e industriais, sem operador” código CNAE – 7739- 0/99 (Classificação Nacional das Atividades Econômicas),
Tramitação: O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Lid./PDT
