O deputado pedetista Leo Prates é autor de uma proposta que define em R$ 4.650, o piso salarial dos sanitaristas regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, em todo território nacional. É o que prevê o Projeto de Lei 4467/25. A medida altera a Lei 14.725, de novembro de 2023, que regulamenta que regulamenta a categoria.
Segundo o texto, esse montante corresponde à jornada de 20 horas semanais desses profissionais. Diz ainda, que o reajuste do salário será anual, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
As regiões deverão promover negociação prévia para implementar o piso salarial. Em não havendo um acordo, a medida poderá ser viabilizada por meio de um “ajuizamento de dissídio coletivo de natureza econômica, de comum acordo, na forma disposta no art. 114, § 2º, da Constituição Federal. ”
De acordo com a Lei 14.725/23, que regulou a profissão, embora não tenha formação de nível superior o sanitarista precisa comprovar o exercício de atividade profissional correlata no período mínimo de 5 (cinco) anos até a data de publicação da lei. Como atribuição, entre outras, terá que se dedicar à saúde coletiva, atuando no planeamento, implementação e avaliação de políticas e programas de saúde pública.
Ascom Lid./PDT
