Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou nesta terça-feira (2) parecer do deputado Leo Prates (PDT-BA) ao Projeto de Lei 3053/24, que prevê reserva de ao menos 2% das vagas pela administração pública para aprendiz algum tipo de deficiência ou doença rara.
“Pensando nas pessoas com algum tipo de deficiência, assim como no papel exercido pelo Poder Público na nossa sociedade desigual, o PL 3.053/2024 estabelece regra importante para a inserção profissional e social das pessoas com qualquer tipo de deficiência.
O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que disciplina os contratos dos aprendizes (trabalhadores entre 14 e 24 anos).
Tramitação: O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Lid./PDT
