Foi aprovado na Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência nesta terça-feira (26), em conjunto com outras propostas, o Projeto de Lei 2630/24, do deputado Josenildo (PDT-AP), que permite ao favorecido do Benefício de Prestação Continuada (BPC) acumular a vantagem com outra de natureza assistencial.
A proposta também altera o Programa Bolsa Família, para ressalvar o benefício de prestação continuada do cálculo da renda familiar mensal per capita quando recebido por pessoa com deficiência.
Segundo Josenildo, as alterações se justificam pela necessidade de promover maior equidade e proteção social para pessoas com deficiência, reconhecendo suas necessidades específicas e garantindo que o sistema de assistência social leve em consideração as particularidades de cada grupo familiar.
Tramitação: O projeto do deputado, apensado ao PL 2054/24 e outra proposta, ainda vão ser analisados, conclusivamente, pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Lid./PDT
