O Senado aprovou nesta quarta-feira (20), em regime de urgência, o Projeto de Decreto Legislativo (PLP 58/2025), do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), que amplia até o final deste ano o prazo para que estados, Distrito Federal e municípios usem recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS). O projeto segue para sanção presidencial.
O projeto também flexibiliza a aplicação dos recursos que foram repassados até 31 de dezembro de 2023. De acordo com o texto, o dinheiro poderá ser usado somente no próprio setor de saúde, mesmo que em finalidades diferentes da original. Pela lei atual, os recursos repassados pelo FNS poderiam ser usados até o final de 2024.
O PLP altera a Lei Complementar 172, de 2020, que trata do uso dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde, para estender até o final de 2025 o prazo para a realização de transposição e transferência de saldos financeiros que permanecem nos fundos estaduais e municipais de saúde.
Esses recursos têm origem em repasses já feitos pelo Fundo Nacional de Saúde, entre eles os destinados ao enfrentamento da pandemia de covid-19.
Mauro Benevides comemorou a aprovação do projeto e disse ter recebido de governadores e prefeito. “Serão mais recursos para a saúde que irão beneficiar os 5.567 municípios. O recurso liberado para tratamento da Covid-19, que não foi usado até 2023, que importa em 2 bilhões de reais, pode ser gasto especificamente na saúde”. Grande liberação! ” Vibrou o deputado.
Ascom Lid./PDT
