A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania vai analisar o projeto de lei (PL 4117/23), do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), que torna obrigatória a oferta, por hipermercados, supermercados, atacados e similares, de carrinhos de compras adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. O texto foi aprovado por outro colegiado no dia 06 de agosto.
“A proposta representa, para as crianças com deficiência ou mobilidade reduzidas, a possibilidade de participarem das atividades em família, como uma simples compra no mercado, momentos importantes para sua formação emocional”, assinala.
“Já para os adultos com deficiência ou mobilidade reduzida, esta lei representa a possibilidade da realização das tarefas do dia a dia, tarefas está que se tornam muito complexas quando se tem uma deficiência ou quando se cuida de alguém com deficiência”, defende o deputado.
O projeto tramita em conjunto com outras proposições e foi aprovado, com substitutivo, pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. A proposta principal (PL 2980/22) visa tornar shoppings, supermercados e atacarejos mais inclusivos para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.
O texto obriga os centros comerciais em geral a disponibilizar uma cadeira de rodas motorizada a cada 2.000 m² de área de circulação.
Já os supermercados e atacarejos com mais de 1.000 m² terão de disponibilizar carrinhos de compras especiais, para uso de pessoas com deficiência, mobilidade reduzida ou que estejam acompanhando pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). A quantidade mínima exigida será de 1% do total de carrinhos do local.
Ascom Lid. / PDT
