A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou, nesta terça-feira (15), substitutivo da deputada Flávia Morais (PFT-GO), ao Projeto de Lei 448/24 que inclui a Confederação Brasileira de Desporto de Surdos (CBDS) na destinação de percentual de arrecadação das apostas de quota fixa. A proposta destina 0,1% da arrecadação das apostas esportivas on-line (as bets) à CBDS.
A Confederação considera surdoatleta aquele que tem perda auditiva bilateral igual ou superior a 55 dB (cinquenta e cinco decibéis) no melhor ouvido, em conformidade com o Índice de Condição de Vida (ICSD).
A proposta inicial alterava a Lei 14.790, de dezembro de 2023. Essa legislação, no entanto, modificou a lei que trata da destinação do produto da arrecadação das loterias e da modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa (Lei 13.756/18). “Sendo assim, mais razoável é dirigir a mudança proposta diretamente para essa segunda Lei, o que se fará no substitutivo”.
Dessa forma, “O produto da arrecadação da loteria de apostas de quota fixa em meio físico ou virtual, salvo disposição em lei específica, será destinado 22,10% (vinte e dois inteiros e dez centésimos por cento) ao Ministério do Esporte; e 0,10% (dez centésimos por cento) à Confederação Brasileira de Desporto de Surdos – CBDS”.
“Estamos sinceramente convencidas de que os recursos provenientes da destinação de arrecadação das apostas de quota fixa para a Confederação poderão fortalecer, consolidar e ampliar significativamente suas atividades de desenvolvimento esportivo”, justificou Flávia Morais.
Tramitação: O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, nas comissões do Esporte; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Lid./PDT
