A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou nesta terça-feira (15) o parecer, com emenda de redação da deputada Flávia Morais (PDT-GO), ao Projeto de Lei 3912/24, que oferta cursos de extensão em Língua Brasileira de Sinais (Libras) para famílias de crianças surdas em universidades e institutos federais.
Favorável à proposta, Flávia Morais apresentou uma emenda de redação para alinhar o projeto ao Estatuto da Pessoa com Deficiência. Desse modo, alterou em todo o texto a expressão ‘crianças surdas” para ‘crianças surdas ou com deficiência auditiva’ que segundo ela, “consagra o modelo biopsicossocial da deficiência”.
A proposta também cria programa gratuito e semestral de cursos de extensão em Libras, estruturado em diferentes níveis de complexidade, com o intuito de atender às necessidades específicas identificadas.
Além disso, prevê a criação do Selo de Inclusão para empresas que promoverem a participação de seus empregados nos cursos, seja por meio da disponibilização de espaços e materiais ou pela flexibilização de horários.
Ascom Lid./PDT
