O Projeto de Lei 96/24 do deputado licenciado Idilvan Alencar (PDT-CE) foi aprovado na Comissão de Educação, com emenda, nesta terça-feira (17). O texto inclui no aperfeiçoamento continuado dos profissionais do magistério público, entre outras atividades, cursos de qualificação, de pós-graduação (especialização, mestrado e doutorado) e período para realização de pesquisa no campo da Educação.
Idilvan afirma que o objetivo é detalhar as opções de aperfeiçoamento previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Atualmente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) já prevê o aperfeiçoamento contínuo dos docentes, mas sem especificar as modalidades, o que pode dificultar a liberação dos professores para mestrado, doutorado ou pesquisas de campo.
A lei obriga os sistemas de ensino da União, estados, Distrito Federal e municípios a promoverem cursos de aperfeiçoamento continuado, inclusive com licenciamento remunerado, mas sem detalhá-los. Segundo o deputado, isso dificulta a liberação de professores para o mestrado, doutorado ou pesquisa de campo.
“Se essa possibilidade existe no âmbito da educação superior, ela não ocorre no contexto da educação básica, limitando ou mesmo impossibilitando a contribuição de seus próprios profissionais para a melhoria da qualidade do ensino e demais serviços oferecidos”, disse.
Aa relatora da proposta, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), apresentou duas emendas ao texto, sendo que uma delas assegura que a licença para aperfeiçoamento seja obrigatoriamente remunerada. “Isso garante segurança jurídica e contribui para tornar a carreira mais atrativa”, afirmou.
O projeto será analisado em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Lid./PDT
