A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (28), o Projeto de Lei 3224/24, do pedetista Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), que cria uma campanha nacional sobre a utilização consciente da tecnologia digital, inclusive jogos eletrônicos e rede social. O projeto, sibolicamente chamado de Sarah Raíssa, será enviado ao Senado.
O projeto homenageia a adolescente Sarah Raíssa, que faleceu ao inalar desodorante durante um desafio que circulava nas redes sociais. “Aprovamos hoje uma lei que nasce do luto, mas que se transforma em luta. A nossa proposta para criar a Lei Sarah Raíssa é uma resposta do parlamento para uma realidade urgente: o uso desenfreado das telas está custando vidas. O Brasil precisava dar esse passo”, declarou Dorinaldo.
Inspirada nas campanhas antitabagismo das décadas passadas, a proposta prevê ações educativas em escolas, unidades de saúde, meios de comunicação e plataformas digitais, com o objetivo de informar a sociedade sobre os riscos do uso abusivo de celulares, redes sociais e jogos digitais — como distúrbios do sono, ansiedade, dificuldades de aprendizagem, danos à saúde mental e ao convívio social.
A proposta foi aprovada com relatório da também pedetista, deputada Duda Salabert (MG). O texto prevê a realização de campanha anual em todo mês de abril. Além das redes e dos jogos, o tema abrangerá a utilização de aplicações de internet, conteúdos audiovisuais e programas computacionais.
Durante a Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital, o órgão competente do Poder Executivo deverá realizar ou incentivar ações e atividades de conscientização nas instituições de ensino, de saúde, de comunicação e de proteção à criança e ao adolescente.
O objetivo é partilhar informações sobre o uso responsável e moderado da tecnologia digital e sobre os riscos potenciais do seu uso excessivo na saúde mental, física e emocional dos indivíduos.
Segundo Duda Salabert, a vida das crianças e de suas famílias pode ser afetada de diversos modos caso não estejam preparadas para lidar com as consequências indesejáveis da tecnologia. “Apenas por meio do esclarecimento as famílias e as pessoas poderão elaborar estratégias adequadas a seu modo de vida e às suas necessidades”, disse a relatora.
Duda retirou trechos do texto sobre aplicação de sanções. “Por se tratarem de regras sobre a publicidade de produtos ou serviços, o Código de Defesa do Consumidor permanece o instrumento legal adequado para tratar os casos de descumprimento”, afirmou.
Para a parlamentar, as crianças estão cada vez mais expostas a telas, jogos on-line e redes sociais. “O projeto cria parâmetros para campanha de conscientização sobre o bom uso das redes sociais e das telas”, disse.
“Foi uma honra poder relatar esse projeto. É função de todos acompanhar o uso de telas, redes sociais e jogos eletrônicos pelas nossas crianças e adolescentes, mas o Estado precisa ter mecanismos que limitem o seu uso indiscriminado, que pode até atrapalhar o desenvolvimento intelectual de nossos jovens. Seguiremos vigilantes pela segurança do mundo virtual”, afirmou Duda Salabert.
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Ascom Lid./PDT com Ag. Câmara de Notícias
