A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou hoje (28) parecer substitutivo, de autoria da deputada Flávia Morais (PDT-GO), a projeto de lei (PL 933/24) que propõe diretrizes e normas para a promoção da inclusão digital e acessibilidade na telemedicina, visando à inclusão de pessoas com deficiência.
O texto da proposta traz uma série de determinações para assegurar maior acessibilidade nas plataformas de telessaúde, com foco especial nas pessoas surdas ou com deficiência auditiva ou visual, e inclui, entre os princípios a serem observados, o desenvolvimento contínuo de soluções de acessibilidade e a inovação tecnológica.
“A proposição denota grande sensibilidade social, em particular no que tange às pessoas com deficiência”, afirma Flávia Morais.
A proposta, que tramita sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões – quando não há necessidade de votação pelo Plenário da Casa para aprovação da matéria -, será em seguida apreciada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Acompanhe aqui a tramitação do projeto.
Ascom Lid. / PDT
