Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê que o trabalhador possa faltar ao trabalho apenas um dia por ano para acompanhar um filho, de até seis anos, em consulta médica. No entanto, essa previsão é insuficiente para a realidade das mães e pais atípicos, que têm filhos que necessitam de acompanhamento médico contínuo ao longo da vida.
Para corrigir essa lacuna na legislação trabalhista, o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 1355/25) que permite a ausência no trabalho até duas vezes por mês, sem prejuízo salarial, para acompanhamento médico, de pais ou responsáveis por pessoas com deficiência, síndromes, transtornos ou doenças raras,
O texto da proposta assegura também que o empregador possa deduzir do valor dos encargos trabalhistas recolhidos ao INSS o valor correspondente às ausências previstas, evitando que a medida represente um ônus excessivo às empresas.
O autor da proposição diz que a iniciativa não é apenas um avanço na legislação trabalhista, mas uma medida de justiça social. Segundo o parlamentar, reconhecer e garantir o direito dos pais atípicos a um acompanhamento médico adequado para seus filhos não é um privilégio, mas uma necessidade básica para garantir a qualidade de vida e o desenvolvimento dessas crianças.
“A implementação dessa medida terá um impacto positivo direto, tanto na saúde das crianças com deficiência e condições raras, que terão garantido o acesso contínuo ao tratamento necessário, quanto na dignidade das mães e pais, que poderão exercer seu papel de cuidadores sem que isso signifique um risco permanente de desemprego ou dificuldades financeiras”, afirma Pompeo de Mattos.
Acompanhe aqui a tramitação da matéria.
Ascom Lid. / PDT
