A deputada Duda Salabert (PDT-MG) apresentou o Projeto de Lei 1335/25, que proíbe a concessão de anistia a pessoas investigadas ou condenadas por crimes contra o Estado Democrático de Direito.
A proposta foi protocolada em 31 de março, dia em que o Golpe de 1964 completa 61 anos. O texto altera o Código Penal e impede que atos que atentem contra as instituições democráticas possam ser perdoados.
O projeto reforça a Lei 14.197/2021, que tipificou crimes contra a democracia, como tentativa de golpe de Estado e incitação à violência contra os poderes constituídos. Segundo Salabert, permitir a anistia nesses casos seria um enfraquecimento dos mecanismos de proteção institucional.
“A Constituição já proíbe anistia para crimes como tortura e terrorismo. O mesmo princípio deve valer para aqueles que atacam a democracia, pois sua impunidade incentiva novas ameaças ao regime democrático”, afirmou a deputada.
A proposta inclui um parágrafo no artigo 107 do Código Penal, estabelecendo que a anistia não pode ser aplicada a crimes contra as instituições democráticas. A medida busca evitar interpretações que possam abrir brechas para o perdão judicial de atos que coloquem em risco o funcionamento do Estado.
A iniciativa surge em meio a debates sobre responsabilização de envolvidos em atos antidemocráticos nos últimos anos. Salabert reforça que o objetivo do projeto é garantir a punição dos responsáveis e fortalecer a defesa das instituições democráticas no Brasil.
Tramitação: O projeto será analisado pelas comissões temáticas da Câmara dos Deputados antes de ser votado no plenário. Caso aprovado, seguirá para apreciação no Senado.
Ascom Lid./PDT com assessoria da deputada
