O deputado Max Lemos (PDT-RJ) apresentou o projeto de lei (PL 717/25) que criminaliza a transfobia e estabelece sanções específicas, com o objetivo de garantir a dignidade, a segurança e a igualdade de direitos das pessoas transgênero e travestis.
De acordo com a proposta, considera-se transfobia toda a conduta discriminatória, ofensiva, vexatória ou violenta contra pessoas transgênro ou travestis, incluindo, mas não se limitando a: ofensas verbais ou escritas de cunho discriminatório; discriminação no acesso a serviços públicos ou privados; exclusão de espaços educacionais, profissionais ou sociais; incitação ao ódio ou violência contra pessoas transgênro; e agressões físicas ou psicológicas motivadas por identidade de gênero.
A proposição estabelece, ainda, que a prática de transfobia sujeita o infrator à pena de reclusão de dois a quatro anos e multa. Se houver emprego de violência física, a pena será de quatro a oito anos de prisão. Se a conduta resultar em morte, a pena será de 12 a 30 anos de detenção.
O autor do projeto diz que casos recentes demonstram a necessidade de medidas legislativas mais severas, para coibir discursos de ódio e atos discriminatórios contra essa comunidade. “A punição adequada dessas condutas é essencial para avançar na construção de uma sociedade mais justa e igualitária”, afirma Max Lemos.
Atualmente, por decisão do STF, tomada em 2019, a homofobia e a transfobia são equiparadas ao crime de racismo. Em 2023, a Corte estendeu a equiparação também à injúria racial, permitindo a punição de ofensas individuais, com pena de reclusão de um a três anos, e de até cinco anos, se houver divulgação ampla da ofensa.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado também pelo Senado Federal.
Ascom Lid. / PDT
