Está em análise na Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 543/25), de autoria da deputada Professora Goreth (PDT-AP), que regulamenta a bonificação regional para estudantes nos processos seletivos para ingressar em instituições federais de ensino superior.
De acordo com a proposta, estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas ou privadas, localizadas na região de abrangência da universidade, receberão um acréscimo de até 20% (vinte por cento) em sua nota final no processo seletivo. Pelo texto, o percentual de bonificação será definido por cada instituição, respeitando o limite máximo de 20%. A aplicação da bonificação não excluirá os demais critérios de ingresso previstos nas legislações vigentes.
O projeto contempla regiões com altos índices de aprovação de estudantes de outras localidades, o que resulta na diminuição da inserção de candidatos locais. Além disso, busca levar em consideração as disparidades sociais nas áreas em que as instituições estão situadas, com o intuito de reduzir desigualdades estruturais no acesso à educação e à formação acadêmica.
Goreth explica que o objetivo da proposta é dar uma atenção especial a regiões historicamente desfavorecidas, como a Amazônia, que enfrenta desafios adicionais de acesso e permanência no ensino superior. “Este projeto de lei busca corrigir esta distorção, garantindo a manutenção da bonificação regional dentro dos limites definidos, como um mecanismo legítimo de promoção da equidade educacional e do desenvolvimento das regiões menos favorecidas”, assevera a deputada.
Tramitação: O projeto será analisado pelas comissões da Casa.
